Tramitando há 20 anos no Congresso Nacional, o Projeto de Lei teve contribuição
preponderante do Excelentíssimo Sr. Presidente que apresentou, em 06 de setembro de 2007, uma proposta discutida amplamente no âmbito do Governo Federal, com as entidades representativas de classes e demais segmentos da sociedade, e que culminou com a contribuição e participação efetiva dos nossos legisladores.

Trata-se de um importante instrumento que vem preencher a lacuna existente até
então do marco legal nacional para o setor, contribuindo para o desenvolvimento da gestão dos resíduos sólidos no País. Com suas definições, princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos,apresenta aspectos relevantes para os entes da federação, o setor empresarial, a sociedade civil, e os catadores de materiais recicláveis, por meio de novos conceitos e atribuições, como por exemplo: a visão sistêmica da gestão considerando as variáveis ambientais, sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e e de saúde pública, o ciclo de vida do produto, a logística reversa, a responsabilidade
compartilhada, os planos nacionais, estaduais e municipais de gestão integrada dos resíduos sólidos, o sistema nacional de resíduos sólidos, dentre outros.

A sanção ocorrerá no dia 02 de agosto de 2010, no Palácio do Itamaraty, às
15:30h,em Brasília.